"(...) ignorar que os bombeiros portugueses mantiveram colaboração com a DCT e a ONDCT, participando em acções conjuntas, conforme testemunha a imagem que ilustra o presente artigo, não faz, a nosso ver, qualquer sentido. Aliás, representa uma das lacunas detectadas nos dois volumes do livro comemorativo dos 600 anos dos bombeiros portugueses, a par da falta de referência ao Serviço Nacional de Ambulâncias e sua relação com os bombeiros."
Decorreu no passado dia 23 de Maio, na Universidade Lusófona, em Lisboa, o colóquio "O processo democrático pós 1974 e a consolidação do Sistema Nacional de Proteção Civil".
Tivemos presentes e damos por bem investido o tempo reservado.
Tivemos presentes e damos por bem investido o tempo reservado.
Cumpriu-se o pensamento de Heródoto: "Pensar o passado para compreender o presente e idealizar o futuro."
Quatro oradores convidados - Duarte Caldeira, Manuel Velloso, Vítor Melícias e Duarte da Costa - permitiram que assim tivesse acontecido.
De relevar que se falou de modo desassombrado dos organismos existentes antes do 25 de Abril com competências no domínio em apreço, primeiro, a Defesa Civil do Território (DCT) e, depois, a Organização Nacional da Defesa Civil do Território (ONDCT), ambas na dependência da Legião Portuguesa.
Muitas das vezes, em iniciativas similares, tende-se a omitir factos, devido à carga política inerente aos mencionados organismos, designadamente, a sua forte conotação ao ideário do Estado Novo.
Por exemplo, ignorar que os bombeiros portugueses mantiveram colaboração com a DCT e a ONDCT, participando em acções conjuntas, conforme testemunha a imagem que ilustra o presente artigo, não faz, a nosso ver, qualquer sentido. Aliás, representa uma das lacunas detectadas nos dois volumes do livro comemorativo dos 600 anos dos bombeiros portugueses, a par da falta de referência ao Serviço Nacional de Ambulâncias e sua relação com os bombeiros.
No estudo da história, tudo isso é contraindicado, castrando-o.
O mesmo se nos oferece dizer acerca de outro antigo organismo ligado aos bombeiros, o Conselho Nacional dos Serviços de Incêndios, criado no âmbito da Direcção-Geral de Administração Política e Civil, sob a tutela do Ministério do Interior, em torno do qual se vai mantendo uma certa reserva na narrativa histórica.
Mais a ver com o nosso tempo, e também pela abertura colocada na sua abordagem, merece-nos referência o processo de fusão, em 2003, entre o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil, de onde resultou o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. E, por consequência, um conjunto de incompatibilidades e desvantagens, do foro organizativo e funcional, que deixou demonstrado o jeito precipitado da opção tomada.
Não sendo propriamente objecto da história fazer futurologia, a verdade é que a análise crítica efectuada pelos quatro oradores permitiu, na base de factos concretos, identificar fragilidades do sistema e gerar contributos para o desenvolvimento de novas perspectivas.
Ficou expressa, unanimemente, a necessidade urgente de uma nova Lei de Bases da Protecção Civil, sobretudo, a fim de dar cobertura a legislação publicada nos últimos anos, cujo articulado se encontra em desconformidade com o actual quadro legal.
Oportuna, sem dúvida, constituiu outra conclusão extraída do debate promovido na ocasião: torna-se imperioso que o país adopte uma política pública de protecção civil, com carácter estruturante e de efectivo compromisso, de modo a impedir que o sistema esteja permanentemente sujeito a mudanças fracturantes introduzidas pelas incidências dos ciclos governativos.
De volta à especificidade da história, resta-nos acrescentar que o conhecimento da mesma é fundamental por parte de todos os agentes de protecção civil, nomeadamente, para criação de massa crítica responsável.
Foi esse um dos principais méritos do colóquio organizado pela Universidade Lusófona, através do Departamento de Protecção Civil, do Centro Universitário do Porto, e do CEIPC - Centro de Estudos e Intervenção em Protecção Civil.
Parabéns, pois!
Quatro oradores convidados - Duarte Caldeira, Manuel Velloso, Vítor Melícias e Duarte da Costa - permitiram que assim tivesse acontecido.
De relevar que se falou de modo desassombrado dos organismos existentes antes do 25 de Abril com competências no domínio em apreço, primeiro, a Defesa Civil do Território (DCT) e, depois, a Organização Nacional da Defesa Civil do Território (ONDCT), ambas na dependência da Legião Portuguesa.
Muitas das vezes, em iniciativas similares, tende-se a omitir factos, devido à carga política inerente aos mencionados organismos, designadamente, a sua forte conotação ao ideário do Estado Novo.
Por exemplo, ignorar que os bombeiros portugueses mantiveram colaboração com a DCT e a ONDCT, participando em acções conjuntas, conforme testemunha a imagem que ilustra o presente artigo, não faz, a nosso ver, qualquer sentido. Aliás, representa uma das lacunas detectadas nos dois volumes do livro comemorativo dos 600 anos dos bombeiros portugueses, a par da falta de referência ao Serviço Nacional de Ambulâncias e sua relação com os bombeiros.
No estudo da história, tudo isso é contraindicado, castrando-o.
O mesmo se nos oferece dizer acerca de outro antigo organismo ligado aos bombeiros, o Conselho Nacional dos Serviços de Incêndios, criado no âmbito da Direcção-Geral de Administração Política e Civil, sob a tutela do Ministério do Interior, em torno do qual se vai mantendo uma certa reserva na narrativa histórica.
Mais a ver com o nosso tempo, e também pela abertura colocada na sua abordagem, merece-nos referência o processo de fusão, em 2003, entre o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil, de onde resultou o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. E, por consequência, um conjunto de incompatibilidades e desvantagens, do foro organizativo e funcional, que deixou demonstrado o jeito precipitado da opção tomada.
Não sendo propriamente objecto da história fazer futurologia, a verdade é que a análise crítica efectuada pelos quatro oradores permitiu, na base de factos concretos, identificar fragilidades do sistema e gerar contributos para o desenvolvimento de novas perspectivas.
Ficou expressa, unanimemente, a necessidade urgente de uma nova Lei de Bases da Protecção Civil, sobretudo, a fim de dar cobertura a legislação publicada nos últimos anos, cujo articulado se encontra em desconformidade com o actual quadro legal.
Oportuna, sem dúvida, constituiu outra conclusão extraída do debate promovido na ocasião: torna-se imperioso que o país adopte uma política pública de protecção civil, com carácter estruturante e de efectivo compromisso, de modo a impedir que o sistema esteja permanentemente sujeito a mudanças fracturantes introduzidas pelas incidências dos ciclos governativos.
De volta à especificidade da história, resta-nos acrescentar que o conhecimento da mesma é fundamental por parte de todos os agentes de protecção civil, nomeadamente, para criação de massa crítica responsável.
Foi esse um dos principais méritos do colóquio organizado pela Universidade Lusófona, através do Departamento de Protecção Civil, do Centro Universitário do Porto, e do CEIPC - Centro de Estudos e Intervenção em Protecção Civil.
Parabéns, pois!
Luís Miguel Baptista
Jornalista
lmb.fogo.historia@gmail.com
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